A Prefeitura de Niterói estabeleceu ponto facultativo nos dias 24 e 31 de dezembro nas repartições públicas municipais. O Decreto 13.838/20 foi publicado no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (16).
De acordo com a medida, nas repartições em que o serviço for indispensável por motivos de exigências técnicas ou interesse público, o expediente ficará a juízo do chefe.